O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), anunciou na manhã de quarta-feira (4) um pacote robusto de ações em habitação, urbanismo e desenvolvimento territorial para todo o estado. Na Região Administrativa de Campinas, 12.039 famílias de 24 municípios serão beneficiadas com novas moradias, além de 17 convênios assinados com cidades para obras de melhorias urbanas do Bairro Paulista, com foco no desenvolvimento sustentável. Os investimentos estaduais totalizam mais de R$ 1,7 bilhão.
Durante a agenda, o Estado autorizou a construção de 2.070 novas moradias na RA Campinas, com investimentos de R$ 393,3 milhões, contemplando 17 municípios: Analândia (30 unidades), Bom Jesus dos Perdões (150), Brotas (70), Caconde (50), Iracemápolis (100), Leme (150), Mococa (150), Mogi Guaçu (150), Morungaba (70), Piracicaba (150), Pirassununga (50), Rio Claro (150), Santa Bárbara D’Oeste (150), São João da Boa Vista (150), Sumaré (150), Valinhos (200) e Vinhedo (150).
As unidades serão realizadas via produção direta da CDHU ou Carta de Crédito Associativa (CCA). Pela Companhia, o governo licita as obras e constrói moradias destinadas prioritariamente às famílias de menor renda com financiamento facilitado e altamente subsidiado. Já a CCA é voltada para o financiamento direto de imóveis da iniciativa privada, sem cobrança de ITBI e de registro em cartório, com início do pagamento apenas 30 dias após a entrega das chaves. Nas duas modalidades, o financiamento não tem juros para quem recebe até cinco salários mínimos, com duas opções: comprometimento de 20% da renda familiar, com correção anual pelo IPCA, ou comprometimento de 30% com parcelas fixas, sem reposição inflacionária até o fim do financiamento.
O Estado também firmou convênio com três municípios para comercialização de unidades a Preço Social: Indaiatuba (504 unidades), Mogi Mirim (618) e Paulínia (332), com investimentos superiores a R$ 17 milhões. Nessa modalidade, as unidades são vendidas abaixo do valor de mercado, e as famílias utilizam o cheque do CCI (Carta de Crédito Imobiliário) para o valor de entrada, com subsídio ofertado também para unidades vendidas a preço de mercado.
Por meio do Novo Casa Paulista – Municípios, foram firmados convênios com Indaiatuba (1.000 unidades) e São José do Rio Pardo (515), totalizando investimentos estimados de R$ 18,1 milhões. Essa nova modalidade amplia a participação das prefeituras no aporte de recursos para empreendimentos com Carta de Crédito Imobiliário, aumentando a capacidade de atendimento e o valor do benefício, com subsídios entre R$ 10 mil e R$ 16 mil para famílias com renda de até três salários mínimos, benefício que pode ser combinado com FGTS e programas federais.
O pacote contempla ainda convênios com 17 municípios da RA Campinas por meio do Programa Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis, com investimento estadual de R$ 10,2 milhões. A iniciativa promove intervenções urbanas sustentáveis a partir de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), com implantação de infraestrutura verde, requalificação de espaços públicos, áreas de lazer e melhorias na mobilidade. Os novos projetos serão desenvolvidos em Analândia, Brotas, Campinas, Conchal, Espírito Santo do Pinhal, Jaguariúna, Jarinu, Jundiaí, Leme, Mococa, Mombuca, Morungaba, Piracicaba, Pirassununga, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras e Tambaú.
Nos próximos dias, serão abertas inscrições para sorteio de 2.139 unidades viabilizadas via CCA e construção offsite em 17 cidades da região, incluindo Americana (298 unidades), Araras (200), Campinas (150), Campo Limpo Paulista (200), Capivari (207), Conchal (50), Estiva Gerbi (43), Limeira (200), Pedreira (100), Piracicaba (150), Pirassununga (50) e Rafard (80).
Foi anunciada também a implantação futura de projetos de requalificação urbana e habitacional para fomentar novas centralidades na região metropolitana de Campinas, com 7 mil unidades distribuídas em Campinas (2 mil unidades), Jundiaí (2 mil), Louveira (mil), Valinhos (mil) e Vinhedo (mil), com investimento estadual estimado em mais de R$ 1,3 bilhão. O objetivo é desenvolver econômica e socialmente áreas com oferta de transporte público e reduzir o tempo de viagem da população.
Foram assinadas ainda Ordens de Início de Serviço (OIS) para a construção de dois empreendimentos do Vida Longa em Itapira (22 unidades) e Jaguariúna (28), com investimento de R$ 8,5 milhões e prazo de execução de 12 meses. Os condomínios para idosos seguem parâmetros de acessibilidade do Desenho Universal, com investimento a fundo perdido, sem taxa de ocupação ou contas de água e luz para os moradores, além de espaços comuns de convivência e lazer.
Os investimentos fazem parte de um pacote do Governo de São Paulo de mais de R$ 6,4 bilhões para todo o estado, somando mais de 36 mil moradias e melhorias urbanas em 251 municípios, em todas as 16 regiões administrativas. Desde o início de 2023, o Casa Paulista entregou mais de 7,2 mil unidades habitacionais na RA Campinas, totalizando investimento estadual de R$ 450,7 milhões, além de regularizar 15,6 mil imóveis, com investimentos superiores a R$ 61,1 milhões.
