Uma nova regulamentação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) triplicou a venda de precatórios no estado. O Provimento nº 2.753/2024, publicado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), agora exige que toda cessão de crédito para alteração de titularidade seja formalizada por meio de escritura pública em cartório.
A medida gerou um impacto imediato no mercado. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB – Seção São Paulo), mais de 3 mil operações de venda foram realizadas entre janeiro e agosto de 2025, um número três vezes maior que as 889 registradas durante todo o ano de 2024.
Mais segurança jurídica
A principal vantagem da nova norma é o aumento da segurança jurídica, combatendo fraudes comuns neste mercado. A exigência da escritura pública, que se tornou condição para a validade da cessão, ajuda a evitar golpes como:
- Venda do mesmo precatório para múltiplos investidores.
- Negociação com empresas não idôneas.
- Exclusão de herdeiros do acordo.
- Falsificação de identidade do cedente.
Os tabeliães agora têm a responsabilidade de verificar toda a cadeia de cessões, o percentual do crédito negociado e garantir que o valor não possui outras pendências judiciais. Para Herbert Camilo, CEO da Anttecipe.com, a mudança “assegura a transparência e a acessibilidade da negociação”, trazendo benefícios para quem deseja antecipar o recebimento.
A alternativa para a longa espera
Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo poder público após uma condenação judicial com valor acima de 60 salários mínimos. Apenas no estado de São Paulo, existem mais de 360 mil precatórios na fila de pagamento. O grande problema é a demora, que, segundo o TJSP, pode chegar a 15 anos.
Para quem não pode ou não quer esperar, a venda do precatório para uma empresa especializada é uma alternativa rápida e segura. O processo é simples:
- Contato: O interessado procura uma empresa como a Anttecipe.com e informa o número do seu precatório.
- Análise: A empresa avalia se o processo já possui ordem de pagamento e se o valor é superior a R$ 80 mil.
- Proposta e Pagamento: Caso aprovado, uma proposta é apresentada. Após a aceitação e assinatura do contrato, o pagamento é feito à vista em até 24 horas, sem a cobrança de taxas para iniciar o procedimento.
Segundo Herbert Camilo, o dinheiro antecipado tem ajudado muitos brasileiros a quitar dívidas, cuidar da saúde e realizar sonhos, oferecendo uma opção de liquidez imediata.
