O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) protocolou ofícios junto à Câmara Municipal de Cotia e ao Ministério Público Estadual solicitando a abertura de um processo de cassação contra o vereador Alexandre Frota. A medida foi motivada por vistorias realizadas pelo parlamentar em unidades de saúde da cidade.
Segundo o Cremesp, as inspeções realizadas por Frota nas UPAs Atalaia e Parque São George, além do Hospital Infantil de Cotia, ocorreram de forma ilegal. Durante as visitas, o vereador gravou vídeos que foram posteriormente divulgados em suas redes sociais. As imagens mostram pacientes sendo atendidos, inclusive menores de idade, e profissionais da saúde em exercício de suas funções, o que, de acordo com o conselho, pode configurar violação do sigilo médico e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Cremesp também afirma que o parlamentar invadiu áreas restritas das unidades de saúde, como as salas de emergência amarela e vermelha, acompanhado de seguranças armados. Há relatos de que Frota teria ameaçado os profissionais de plantão durante as ações.
A entidade considera que as atitudes do vereador configuram abuso de poder, quebra de decoro parlamentar e incitação ao ódio contra profissionais da saúde. Diante disso, instaurou um processo administrativo e reafirmou o compromisso de defender os direitos dos médicos que se sentirem lesados.
Com a solicitação formalizada, cabe agora à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Cotia decidir pela abertura ou não do processo de cassação. Caso o procedimento seja instaurado, Alexandre Frota terá um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa, conforme estabelece o regimento interno da Casa.
