O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em sessão realizada nesta quinta-feira (2), reconheceu por unanimidade a ocorrência de fraude à cota de gênero no registro de candidaturas do partido Republicanos no município de Miguelópolis para as Eleições 2024. A decisão determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do partido, o que resulta na anulação de todos os votos recebidos pelos candidatos a vereador da sigla.
A candidata Ellen Ferreira Barbosa, considerada fictícia no processo, foi declarada inelegível por oito anos, a contar das eleições de 2024. Como o partido não elegeu nenhum representante, não houve anulação de diplomas.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que argumentou que a candidata não realizou propaganda para si mesma, apenas para seu esposo, que concorria ao cargo de prefeito. Além disso, não houve registro de gastos de campanha, apesar de Ellen ser a tesoureira do partido. Após sua renúncia, a sigla não indicou uma substituta, resultando no descumprimento da cota de gênero, com apenas duas mulheres entre os dez candidatos registrados.
Para o juiz Regis de Castilho, relator do processo, “não há evidência alguma de que a candidata tenha divulgado sua campanha após o registro de candidatura, (…) o que demonstra o desinteresse em participar do pleito desde o momento inicial da sua escolha pelo partido”.
Com a decisão, a 208ª Zona Eleitoral de Miguelópolis será notificada para realizar a retotalização dos votos para o cargo de vereador, com um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
