A saúde fiscal dos municípios paulistas está sob forte pressão. Um levantamento alarmante do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta que 91% das cidades paulistas (exceto a Capital) apresentaram indícios de irregularidades na gestão orçamentária no terceiro bimestre de 2025.
De um total de 644 municípios fiscalizados, 583 receberam algum tipo de alerta da Corte de Contas por inconformidades com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados, atualizados em 13 de agosto, pintam um quadro preocupante para a administração pública do estado.
O principal problema detectado, afetando 532 municípios, refere-se a indícios de comprometimento de custos ou dos resultados de programas, o que, perante a lei, configura irregularidade na gestão orçamentária.
Outro ponto crítico é a baixa arrecadação. Mais da metade das prefeituras, um total de 341 (58%), foram notificadas por apresentarem receitas em patamares inferiores ao que foi planejado para o período. Essa queda na arrecadação cria um risco iminente de descumprimento das metas fiscais anuais.
Apenas 30 cidades estão em dia
O cenário é tão desafiador que apenas 30 dos 644 municípios analisados não receberam nenhum tipo de alerta e foram considerados em situação regular pelo TCESP. Em contrapartida, 31 prefeituras tiveram suas análises prejudicadas por não enviarem os balancetes contábeis dentro do prazo legal ao sistema de auditoria eletrônica (Audesp). A não apresentação dos dados pode configurar ato de improbidade administrativa para o gestor.
Os alertas emitidos pelo Tribunal, previstos no artigo 59 da LRF, funcionam como um aviso formal para que os prefeitos e gestores adotem medidas corretivas. O TCESP examinará cada caso individualmente durante a análise final das contas anuais de 2025. A relação completa dos municípios notificados pode ser consultada na plataforma VISOR, no site do Tribunal.
