O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, em votação unânime nesta quinta-feira (13), a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Narandiba, Danillo Carvalho dos Santos e Joana Rita Ribas Branco, por captação ilícita de sufrágio durante as eleições de 2024. Além da cassação dos diplomas, ambos foram condenados a pagar multa de R$ 5 mil cada.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida pela Coligação “Narandiba Para Todos” (PDT, PRD e PSB) e por Luiz Carlos Porto Martins (PSB) contra a Coligação “União Pelo Bem de Narandiba” (Republicanos, MDB, União Brasil, PSD e Federação PSDB-Cidadania). Segundo o processo, a compra de votos ocorreu por meio de pagamentos via Pix e doações de materiais de construção.
Testemunhas afirmaram que Mozarth Chaves Ribas Branco, irmão da vice-prefeita, abordava eleitores prometendo pagamento pelos votos. Após a quebra do sigilo bancário, constatou-se que Danillo e sua esposa, Flávia Pereira dos Santos, eram responsáveis pelos pagamentos, que variavam entre R$ 300 e R$ 5 mil.
O relator do processo, juiz Cláudio Langroiva, destacou que “a análise da prova oral, em conjunto com os comprovantes de transação bancária e os extratos oriundos da quebra do sigilo bancário, são suficientes para demonstrar o fluxo de recursos financeiros destinado à compra de votos.” A decisão da primeira instância da 261ª Zona Eleitoral (Pirapozinho) foi confirmada. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
